Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Alfa Tecnologia e Engenharia LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas 19 atividades econômicas, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das 19 atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, agrupadas por área:

Varejo de tecnologia (47.52-1-00 · 47.51-2-01 · 47.53-9-00 · 47.54-7-03 · 47.42-3-00 · 47.85-7-99):

• Nome completo e CPF para emissão de NF-e/NFC-e;
• Dados de contato para garantia e pós-venda;
• Endereço de entrega quando aplicável.

Instalações e obras (43.21-5-00 · 43.22-3-01 · 43.22-3-02 · 43.22-3-03 · 43.29-1-04 · 43.30-4-02 · 43.30-4-03 · 43.30-4-04 · 43.99-1-03 · 27.40-6-02):

• Nome completo, CPF ou CNPJ para contrato de prestação de serviços e NF-e;
• Endereço do imóvel ou local da obra;
• Dados técnicos da instalação (plantas, projetos, especificações) tratados com sigilo técnico;
• Para sistemas de prevenção de incêndio (43.22-3-03): dados da edificação para ART e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Serviços automotivos (45.30-7-03 · 45.20-0-07):

• Nome, CPF e dados do veículo (placa, chassi) para garantia de peças e serviço;
• Dados de contato para comunicação pós-serviço.

Estacionamento (52.23-1-00):

• Placa do veículo e horário de entrada/saída para controle operacional;
• CPF para emissão de nota fiscal quando solicitada.

Arquitetura e engenharia (71.11-1-00 · 71.12-0-00):

• Nome completo, CPF ou CNPJ do contratante;
• Dados do imóvel e especificações técnicas do projeto, tratados com sigilo profissional;
• Dados para elaboração de ART junto ao CREA-PE.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Venda de produtos no varejo (telefonia, informática, eletrodomésticos, material elétrico, iluminação) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de NF-e e NFC-e — obrigação legal, Receita Federal e SEFAZ-PE (art. 7.º, II);
• Prestação de serviços de instalação (elétrica, hidráulica, ar condicionado, incêndio, iluminação pública, obras de acabamento) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Obras de construção civil (alvenaria, portas, pintura, gesso) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia — execução de contrato (art. 7.º, V), com sigilo profissional;
• Emissão de ARTs junto ao CREA-PE — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Aprovação de projetos de incêndio junto ao Corpo de Bombeiros de PE — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Serviços automotivos (autopeças e instalação de acessórios) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Operação de estacionamento — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Garantia de produtos e serviços (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A Alfa Tecnologia não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• CREA-PE (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para emissão de ARTs de projetos de engenharia, arquitetura e instalações;
• Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, para aprovação de projetos de sistemas de prevenção contra incêndio (43.22-3-03);
• Distribuidora de energia (CELPE/Neoenergia), para aprovação e conexão de instalações elétricas que demandem parecer da concessionária;
• Fabricantes e distribuidores de produtos, para acionamento de garantia (telefones, eletrodomésticos, ar condicionados, materiais elétricos);
• DETRAN-PE, para eventual necessidade de consulta de veículos nos serviços automotivos;
• Subcontratados e equipes técnicas parceiras, quando a complexidade da obra demandar especialistas externos, com acesso estritamente ao necessário;
• Contador e serviços contábeis, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-PE, para fins tributários;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes e projetos técnicos são armazenados com controle de acesso. Projetos de engenharia e arquitetura são mantidos em arquivo técnico com acesso restrito. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incorretos;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Portabilidade de projetos técnicos contratados, mediante solicitação formal;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Alfa Tecnologia são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos dados de menores de 18 anos. Para contratos de instalação e obras, o contratante deve ser maior de 18 anos. Caso dados de menores sejam identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

• NF-e e NFC-e: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-PE;
• Contratos de prestação de serviços (instalações, obras): pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos;
• Projetos de arquitetura e engenharia e ARTs (CREA-PE): mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão, conforme normas do CONFEA/CREA;
• Projetos de prevenção de incêndio aprovados pelo Corpo de Bombeiros: pelo prazo exigido pela legislação estadual pernambucana, mínimo 5 anos;
• Garantia de produtos de telefonia, informática e eletrodomésticos: pelo prazo do fabricante mais 2 anos de prescrição (CDC);
• Garantia de serviços de instalação e obras: 90 dias (CDC) mais o prazo de prescrição aplicável;
• Registros de estacionamento: até 2 (dois) anos após a operação, para fins de eventual sinistro;
• Dados de serviços automotivos (placa, chassi): até 5 (cinco) anos para fins de garantia e eventual responsabilidade civil;
• Dados de comunicações: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Alfa Tecnologia e Engenharia LTDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.